Termos Gerais

Elegibilidade

Para utilizar determinados recursos da SelfQuest, é necessário ter capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação aplicável. Menores de idade devem obter consentimento dos responsáveis quando exigido. Reservamo-nos o direito de restringir acesso a partes dos serviços com base em critérios técnicos e de conformidade.

Idade mínima: usuários devem ter idade mínima conforme disposições locais para contratar serviços online. Quando exigido por lei, pedimos confirmação do consentimento dos responsáveis. A SelfQuest pode solicitar documentos para verificar elegibilidade.

Uso lícito: os serviços devem ser utilizados apenas para fins legítimos e compatíveis com estes Termos. É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudes, assédio ou divulgação de conteúdos que violem direitos de terceiros.

Limitações territoriais: alguns serviços podem não estar disponíveis em determinadas regiões por restrições legais ou operacionais. A SelfQuest informa limitações relevantes nas páginas de oferta dos serviços.

Conta de Usuário

Contas: para acessar determinadas funcionalidades, você pode precisar criar uma conta com informações verídicas. A conta permite gerenciar inscrições em cursos, histórico de progresso e preferências de comunicação.

Exatidão das informações: o usuário é responsável por manter os dados da conta atualizados e verdadeiros. Informações incorretas podem afetar a prestação dos serviços.

Segurança: é responsabilidade do usuário proteger credenciais de acesso. Não compartilhe senhas. Recomendamos autenticação forte e atualização regular de credenciais.

Não transferência: contas são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa da SelfQuest. O uso compartilhado de credenciais pode implicar na suspensão da conta.

Notificação de invasão: em caso de suspeita de acesso não autorizado, comunique imediatamente através de [email protected] ou +5511901131277 para que possamos adotar medidas de contenção.

Suspensão: a SelfQuest pode suspender contas que violem estes Termos, comprometam a segurança da plataforma ou prejudiquem terceiros, mediante notificação quando possível.

Serviços Oferecidos

Descrição dos serviços: a SelfQuest oferece cursos, materiais educativos, sessões orientadas e ferramentas de autoconhecimento. As descrições específicas de cada serviço constam na página de oferta correspondente e definem condições, prazos e formas de acesso.

Alterações de serviço: podemos modificar, descontinuar ou atualizar funcionalidades sem aviso prévio em situações técnicas ou estratégicas. Quando houver mudanças que afetem substancialmente a prestação, comunicaremos usuários impactados com antecedência razoável quando possível.

Disponibilidade: esforçamo-nos por manter a plataforma acessível, contudo interrupções por manutenção, atualizações ou motivos fora do nosso controle podem ocorrer. Não há expectativa de disponibilidade ininterrupta.

Regras de Conduta

Regras de uso: para manter um ambiente construtivo, pedimos que todos os usuários respeitem regras básicas de convivência e uso responsável dos serviços.

• Respeito mútuo: evite linguagem ofensiva, assédio e discriminação em interações na plataforma.
• Conteúdo autêntico: publique apenas informações verdadeiras e que não infrinjam direitos de terceiros.
• Sem spam: não utilize canais da SelfQuest para envio massivo de mensagens não solicitadas.
• Uso apropriado: não tente burlar controles, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades do sistema.
• Proteção de dados: não publique informações pessoais sensíveis de terceiros sem autorização.
• Colaboração responsável: contribuições e feedback devem ser construtivos e baseados em experiência ou fontes quando necessário.
• Cumprimento legal: respeite leis aplicáveis, incluindo direitos autorais e normas de propriedade intelectual.

Conteúdo do Usuário

Conteúdo gerado pelo usuário: materiais, comentários e uploads realizados por usuários são de responsabilidade do autor. A SelfQuest incentiva contribuições úteis e fundamentadas, mas não assume responsabilidade editorial sobre conteúdo submetido.

Propriedade do conteúdo: o autor mantém direitos sobre o conteúdo que produzir, desde que não infrinja direitos de terceiros. Ao publicar, concede à SelfQuest uma licença necessária para exibir e distribuir o conteúdo no âmbito dos serviços.

Licença concedida: ao enviar conteúdo, você autoriza a SelfQuest a utilizar, reproduzir e exibir esse material para fins de operação e promoção dos serviços, respeitando a natureza do conteúdo e direitos do autor.

Responsabilidade do autor: o usuário responde por qualquer violação legal ou de terceiros decorrente de seu conteúdo e isenta a SelfQuest de reclamações relacionadas.

Remoção de conteúdo: a SelfQuest pode remover ou restringir conteúdo que viole estes Termos, políticas internas ou legislações aplicáveis, mediante análise e registro da decisão.

Propriedade Intelectual

Direitos de propriedade intelectual: todo conteúdo original da SelfQuest, incluindo textos, materiais didáticos, design e códigos, é protegido por direitos autorais e marcas. Reprodução não autorizada é proibida.

• Proibida reprodução integral do conteúdo sem autorização por escrito.
• É permitido uso pessoal e não comercial quando expressamente autorizado nas condições de uso do material.
• Solicitações de licença podem ser encaminhadas via [email protected].

Serviços Pagos

Serviços pagos: incluem cursos, mentorias, assinaturas e materiais premium descritos na plataforma com condições específicas de acesso e cancelamento.

Preços: os documentos são apresentados na moeda local e podem incluir impostos quando aplicáveis. Informações de preço e promoções constam na página de cada serviço.

Pagamento: aceitamos formas de pagamento indicadas no momento da contratação. Pagamentos recorrentes serão cobrados conforme escolhido pelo usuário.

Assinaturas: planos recorrentes podem ser administrados pelo usuário. A renovação automática será informada nas condições do plano e pode ser cancelada conforme descrito.

Reembolsos: políticas de reembolso são detalhadas por serviço. Pedidos serão analisados caso a caso, de acordo com o consumo do serviço e regras aplicáveis.

Cancelamento: o usuário pode cancelar assinaturas conforme procedimento disponível na plataforma ou pelo contato de suporte. Cancelamentos não implicam em exclusão retroativa de cobranças já processadas.

Tributação: impostos aplicáveis serão informados durante a compra. O usuário é responsável por fornecer dados fiscais corretos quando exigido.

Alteração de preços: ajustes de preço podem ocorrer, com comunicação prévia em serviços por assinatura quando a mudança for substancial.

Inadimplência: em caso de não pagamento, o acesso ao serviço pode ser suspenso até regularização. Consequências adicionais seguirão as normas aplicáveis e o contrato do serviço.

Isenção de Responsabilidade

Isenção de responsabilidade: os materiais e orientações fornecidos pela SelfQuest têm caráter informativo e educacional. Eles não substituem aconselhamento profissional específico em áreas como saúde mental, jurídica ou médica. Para situações que exijam assistência especializada, recomendamos procurar profissionais qualificados.

Limitação de Responsabilidade

Limitação de responsabilidade: na medida permitida por lei, a responsabilidade da SelfQuest por quaisquer danos diretos decorrentes do uso dos serviços é limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelo serviço específico que originou a reclamação.

Serviços de Terceiros

Terceiros: integrações e serviços de terceiros podem complementar recursos da SelfQuest. Relações com terceiros são regidas por contratos específicos e políticas desses fornecedores; não nos responsabilizamos por práticas externas.

Rescisão e Suspensão

Rescisão: podemos encerrar ou suspender o acesso de usuários que violem estes Termos ou comprometam a segurança da plataforma. O usuário pode encerrar sua conta mediante solicitação.

Consequências da rescisão: encerramento de conta pode resultar na perda de acesso a materiais e dados associados. Recomendamos exportar informações essenciais antes de solicitar exclusão.

Privacidade e Proteção de Dados

Privacidade: tratamos dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade disponível em selfquests.club/politica-de-privacidade. Direitos de titulares, bases legais e medidas de segurança estão detalhadas nesse documento.

Comunicações

Comunicações: notificações importantes sobre serviços e mudanças contratuais poderão ser enviadas por e-mail ou publicadas na plataforma. É responsabilidade do usuário manter seus contatos atualizados.

Alterações aos Termos

Alterações aos Termos: atualizações destes Termos serão publicadas no site. Mudanças materiais serão comunicadas quando exigido por lei ou por avaliação de impacto aos usuários afetados.

Legislação Aplicável

Legislação aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, observadas as regras de conflito de leis. Questões regulatórias específicas poderão ser resolvidas conforme normas locais aplicáveis.

Soluções de Conflitos

Soluções de conflitos: tentaremos resolver divergências de forma amigável. Se não for possível, as partes poderão buscar meios alternativos de solução ou acionamento do foro competente conforme previsto legalmente.